CARTÓRIO DE PROTESTO O Tabelionato de Protesto, como o próprio nome sugere, é o cartório no qual são registrados os títulos executivos (como cheques e duplicatas) não pagos para intimação de seus devedores, ou seja, para o protesto do título. O protesto de títulos e documentos é um ato formal realizado em cartório para comprovar … Ler mais

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas Nesse tipo de cartório, por sua vez, são registradas as pessoas jurídicas não empresariais, tais como fundações e associações (as empresárias serão registradas nas Juntas Comerciais). O Registro de Pessoas Jurídicas (RPJ) é a área responsável por formalizar e regularizar a constituição, alterações e encerramento de pessoas jurídicas e … Ler mais

Cartório de Registro de Pessoas Naturais. No Cartório de Registro de Pessoas Naturais ficam catalogados nascimentos, casamentos, óbito e interdição, assim como, eventuais alterações necessárias, como mudança de nome na certidão de nascimento e o divórcio na certidão de casamento. O Registro de Pessoas Naturais (RPN) é a área do cartório responsável por registrar e … Ler mais

Escrituras Públicas de Doação A escritura pública de doação é o instrumento jurídico que formaliza a transferência gratuita de bens ou direitos de uma pessoa (doador) para outra (donatário). É um dos meios mais seguros e reconhecidos legalmente para formalizar uma doação, especialmente quando envolve bens imóveis ou valores expressivos. Características Principais 1 – Gratuidade: … Ler mais

Procurações Particulares e Públicas Procurações são instrumentos jurídicos por meio dos quais uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome. Elas podem ser classificadas em particulares e públicas, dependendo da forma de elaboração, do nível de formalidade e da necessidade de registro. PROCURAÇÃO PARTICULAR 1 – O que é: 2 … Ler mais

Mediação e Conciliação Extrajudicial. A mediação e a conciliação extrajudicial são métodos alternativos de resolução de conflitos que ocorrem fora do ambiente judicial. Ambas têm como objetivo solucionar disputas de maneira mais rápida, econômica e colaborativa, evitando a necessidade de um processo judicial. Embora pareçam semelhantes, têm características distintas em termos de abordagem e aplicação. … Ler mais

Escritura De Testamento A escritura de testamento é um instrumento jurídico que formaliza a vontade de uma pessoa (o testador) em relação à disposição de seus bens e direitos após sua morte. No Brasil, o testamento público é o tipo mais comum e é realizado por escritura pública em cartório, com base nos artigos 1.864 … Ler mais

Cessão de Direitos Possessórios. A cessão de direitos possessórios é um instrumento jurídico usado para transferir os direitos sobre a posse de um bem (normalmente um imóvel) de uma pessoa para outra. É diferente da compra e venda de um imóvel porque não envolve a transferência da propriedade, mas sim dos direitos de posse, ou … Ler mais