Contrato de Compra e Venda de Imóveis
É importante que o contrato preveja quando a posse do imóvel será transmitida. Por exemplo, o comprador pode ter posse precária do imóvel se pagar apenas uma entrada, ou o vendedor pode só permitir a transmissão da posse após o pagamento integral.
O contrato deve ser registrado em cartório para ter validade jurídica.
Alguns documentos que podem ser necessários para a transação são:
● Cópia autenticada da escritura definitiva;
● Certidão atualizada de ônus reais;
● Certidão Vintenária;
● Certidão negativa de IPTU;
● Registro de ações reipersecutórias e alienações;
● Habite-se;
● Planta do imóvel aprovada pela prefeitura;
● Certidão negativa de débitos condominiais.
● Declaração de saldo devedor, se o imóvel for financiado
Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento legal que formaliza a intenção de vender um imóvel, estabelecendo as condições da transação entre as partes. Ele é fundamental para garantir a segurança jurídica do negócio e evitar conflitos futuros.
O contrato deve conter:
● Identificação das partes;
● Objeto do contrato;
● Forma de pagamento;
● Índice de atualização e juros;
● Cláusulas específicas e essenciais;
● Assinatura das partes.